Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203648218Sobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a ...1457941203648218Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: IGP-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo PenalSobre a valoração das provas no processo penal, segundo o Código de Processo Penal e a doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.AO juiz pode fundamentar sua decisão exclusivamente em prova testemunhal produzida em inquérito, desde que as declarações estejam formalmente documentadas e tenham sido prestadas perante autoridade policial.BA confissão do acusado, ainda que espontânea e judicial, não dispensa a necessidade de verificação de sua compatibilidade com os demais elementos probatórios, não sendo considerada prova absoluta no sistema de persuasão racional.CA prova documental, quando juntada aos autos antes da sentença, tem presunção de veracidade relativa e, por isso, pode fundamentar a condenação mesmo sem análise crítica do magistrado quanto à sua origem e autenticidade.DA prova pericial possui preponderância técnica e, por isso, prevalece sobre os demais meios de prova sempre que houver divergência entre eles, salvo quando houver confissão do acusado.EO sistema de valoração adotado pelo Código de Processo Penal impede que o juiz condene com base em prova indireta (indiciária), pois esta não possui força suficiente para afastar a dúvida razoável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630619Direito Processual PenalHelena, vítima de violência doméstica, foi informada de que a prisão preventiva de seu agressor havia sido revogada por decisão judicial. Dias após a ...Questão 457941203656462Direito Processual PenalO inquérito policial, no Direito Processual Penal brasileiro, é um procedimento regido pelas seguintes características, EXCETO:Questão 457941203656475Direito Processual PenalConforme a Lei Federal nº 11.340/2006, que versa sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa correta.Questão 457941203656809Direito Processual PenalEm relação ao atendimento policial prestado às vítimas de violência doméstica e familiar, de acordo com a Lei Maria da Penha, analise as assertivas ab...Questão 457941203659684Direito Processual PenalMarina, delegada na Delegacia da Mulher, recebe Joaquina, vítima de violência doméstica e familiar. Conforme a Lei Maria da Penha, são procedimentos q...Questão 457941203663590Direito Processual PenalAssinale a alternativa que NÃO apresenta um direito de uma pessoa ao ser abordada pela polícia.Questão 457941203669789Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06) foi criada para coibir violência doméstica e familiar contra a mulher. Em novembro de 2023, o Portal G...Questão 457941203680853Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. A política pública que visa coibir a vio...Questão 457941203714886Direito Processual PenalAcerca da ação penal, conforme prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203750285Direito Processual PenalRecebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de _____________ horas conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as ...