De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual dos seguintes direitos garante a igualdade de condições para ...

O Art. 17 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, enfatiza que o direito ao respeito consiste na inviolabilidad...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimen...

“O direito ao respeito consiste na _______ da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a ________ da imagem, da id...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os municípios, com apoio dos estados e com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitar...

É assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente de até:

O ECA afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos dire...

Conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis...

Quando ocorrer o desaparecimento de crianças ou adolescentes, imediatamente deve-se notificar os órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos:...

A Lei nº 8.069/1990, conforme seu Artigo 1º, dispõe sobre:

Segundo o Art. 11, da Lei nº 8.069/1990, em relação às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, é assegurado atendimento integ...