Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Foi impetrado mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado de Viva Feliz perante o Tribunal de Justiça do Estado. Após o devido proce...

De acordo com a Constituição Federal, em relação à advocacia pública, é correto afirmar que:

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Observado o disposto no artigo 220 na Constituição Federal, NÃO sofrerão qualquer restrição, sob qualquer forma, processo ou veículo:

De acordo com a Constituição Federal, trata-se de caso de perda ou suspensão de direitos políticos o(a), EXCETO:

Bianca, brasileira, condenada pelo crime de tráfico de drogas, está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Ela está grávida e muito preocupada c...

Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição.II. A defesa do consumi...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, fazendo a correta associação conforme prescrito no Título I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988...

De acordo com o Art. 57, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

De acordo com a Constituição, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios _______________, no m...