No curso de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Cerro Grande em relação à Sociedade Limitada ABC, o exequ...

De acordo com o art. 100, considera-se sepultura em abandono quando:

Como são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de m...

Nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:

De acordo com o disposto na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LinDB), é correto afirmar que:

A responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados pelos filhos menores:

O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:

A prescrição, conforme Francisco Amaral, é “a perda da pretensão em virtude da inércia do seu titular em razão do decurso de prazo fixado em lei”. Ne...

A exceção de contrato não cumprido, no Direito Civil:

Encontra-se positivado no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em seu Livro I, regramento sobre as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Nesse sentid...

O Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fatos Jurídicos, um especial sítio para o tratamento legislativo dos negócios jurídicos. Para qu...