O Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3) e...

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Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: UFRGSDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 8.373/2014 - eSocial

O Manual de Orientação do eSocial (MOS S-1.3) estabelece regras para o envio, validação e integração das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, com reflexos diretos na rotina contábil. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

O evento de encerramento dos periódicos (S-1299) é indispensável para que os débitos apurados sejam transmitidos à DCTFWeb, servindo de base para a geração da guia de recolhimento das contribuições sociais.

A retificação de eventos enviados exige o envio de novo arquivo completo com as informações corrigidas, não havendo possibilidade de alteração parcial apenas dos campos equivocados.

A tabela de rubricas (S-1010) deve estar alinhada à legislação trabalhista e previdenciária, sendo responsabilidade do profissional de contabilidade assegurar a correta vinculação das incidências tributárias.

O evento de remuneração (S-1200) deve ser transmitido mesmo para trabalhadores sem vínculo empregatício, como estagiários e bolsistas, desde que recebam valores sujeitos à contribuição previdenciária.

O envio extemporâneo de evento exime o empregador de penalidades, desde que as informações sejam transmitidas antes do encerramento do exercício financeiro correspondente.

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