Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203653995Acerca das disposições constitucionais sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.1457941203653995Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Pref., Câmara e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do EstadoAcerca das disposições constitucionais sobre a organização do Estado, assinale a alternativa correta.AA Constituição estabelece expressamente o percentual de reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.BA União não poderá intervir nos Municípios, estejam eles localizados ou não em território federal, para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.COs territórios não poderão ser divididos em Municípios.DA proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a sociedades controladas indiretamente pelo Poder Público.EA Constituição não veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203637126Direito ConstitucionalEduardo ocupa, há 10 anos, ininterruptamente e sem oposição, um terreno de 200 m² pertencente ao Município, usando-o como moradia de sua família. Com ...Questão 457941203662120Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Brasil NÃO terá pena de trabalho:Questão 457941203677684Direito ConstitucionalEm relação aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou ...Questão 457941203680505Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece algumas vedações à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, tais como:I. Registrar, acompanhar e fi...Questão 457941203691028Direito ConstitucionalAs Forças Armadas do Brasil são formadas pela união de quais instituições?Questão 457941203715617Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição federal, é vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941203716198Direito ConstitucionalEm matéria de competências constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203722995Direito ConstitucionalEstá previsto na Constituição Federal que a educação, um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboraç...Questão 457941203753231Direito ConstitucionalSobre a eficácia das normas constitucionais, Luís Roberto Barroso, na obra Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, escreve que “normas de eficá...Questão 457941203762150Direito ConstitucionalDe acordo com a doutrina de Pedro Lenza, na obra Direito Constitucional Esquematizado, os direitos civis e políticos são direitos fundamentais de ____...