Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203655205O descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de...1457941203655205Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaO descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência destinadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha, configura:ACrime.BAto de desobediência civil.CInsubordinação.DContravenção penal.EAto de resistência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628789Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, constitui forma de violência doméstica e familiar contra a mulher:Questão 457941203636427Direito Processual PenalCom base na Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Configura violênc...Questão 457941203643494Direito Processual PenalDurante o seu turno de serviço em uma praça pública de esportes e jardins, um guarda municipal foi informado, por um morador das proximidades, que um ...Questão 457941203658338Direito Processual PenalA Lei Maria da Penha é um marco na legislação brasileira, que estabelece que todo caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Ela tipifica as...Questão 457941203662415Direito Processual PenalEm plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida a...Questão 457941203710673Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de __________ poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Públ...Questão 457941203714430Direito Processual PenalConforme os termos da Lei nº 11.340/2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher – Lei Maria da Penha, o ___...Questão 457941203716319Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência dom...Questão 457941203718012Direito Processual PenalDiante do preconizado pela Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203749813Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...