Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203658739Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8...1457941203658739Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFAPDisciplina: Legislação FederalTemas: Contratação Temporária de Excepcional Interesse PúblicoCom base nas disposições sobre a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme o art. 2º da Lei nº 8.745/1993, assinale a alternativa correta.AA admissão de professores substitutos só pode ocorrer em casos de afastamento por licença de saúde, sendo vedada para outras situações como vacância de cargo ou nomeação para cargos de direção.BA contratação de técnicos especializados de tecnologia da informação pode ocorrer mesmo quando essas atividades forem permanentes do órgão ou entidade.CAs atividades de vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária são caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, especialmente para atender situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal.DO número de professores substitutos admitidos nas instituições federais de ensino pode ultrapassar 30% do total de docentes efetivos em exercício.EA contratação de professor visitante estrangeiro não exige requisitos específicos de titulação ou competência profissional, bastando apenas o reconhecimento da instituição contratante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629393Legislação FederalConforme a Lei nº 12.527/2011, analise a sentença abaixo: A disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíd...Questão 457941203633012Legislação FederalUm órgão público está implementando um novo sistema de gestão de documentos digitais. Durante o processo, identificou-se que a coleta de dados em algu...Questão 457941203648514Legislação FederalConsiderando o Plano de Carreira do Legislativo de Uruguaiana, instituído pela Lei Complementar nº 46/2025, em especial sobre o adicional de qualifica...Questão 457941203666518Legislação FederalConforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é nec...Questão 457941203672920Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 12.772/2012, o ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previst...Questão 457941203681506Legislação FederalQual é o órgão governamental competente para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico?Questão 457941203682781Legislação FederalConforme prevê o Art. 6º, inciso I, da Lei nº 12.846/2013, “na esfera administrativa, serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis p...Questão 457941203684771Legislação FederalOs cidadãos brasileiros, visando à garantia de seus direitos, podem apresentar manifestações perante a Administração Pública acerca dos serviços prest...Questão 457941203714849Legislação FederalSobre o mandado de segurança individual e coletivo, regulado pela Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.Questão 457941203766618Legislação FederalA profissão de geólogo é regulamentada pela Lei nº 4.076/1962 e fiscalizada pelos CREAS, em consonância com a Lei nº 5.194/1966, segundo a qual é corr...