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Sobre o mandado de segurança individual e coletivo, regulado pela Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), analise as afirmações abaixo:1. Considera-se informação os dados, processados ou n...
Um centro cultural mantido por uma fundação privada sem fins lucrativos desenvolveu um projeto multiplataforma de democratização do acesso à arte, con...
Sobre os conceitos estabelecidos no Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo, assinalando V, s...
Conforme a Lei nº 3.820/1960, além dos requisitos legais de capacidade civil, para inscrição no quadro de farmacêuticos dos conselhos regionais, é nec...
A empresa ABC deixou de contratar João, administrador de empresa de reconhecida competência, pelo fato de ele ser negro. De acordo com o Estatuto Naci...
A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e ...
De acordo com a Lei nº 8.685/1993, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O prazo para aplicar os valores de...
Tendo como parâmetro o Regimento Geral do IFRS, analise as assertivas abaixo:I. A Defensoria Pública da União tem por finalidade a execução dos encarg...
A Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), instituiu o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O sistema tem por objetiv...
Assinale a alternativa INCORRETA em relação às diretrizes da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações.