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Conforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência patrimonial é entendida como:
João, servidor público municipal de Porto Alegre, foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de corrupção. A denúncia foi recebida p...
A respeito da ação penal, é INCORRETO afirmar que:
Em plenário do júri, o promotor de justiça deixa de requerer a aplicação da agravante da reincidência ao réu. O juiz, na sentença, aplica a referida a...
Acerca das disposições da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A violência moral ...
A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a ...
Segundo os termos da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:I. É vedado ao Ministério Público intervir em causas decorrentes de violência do...
De acordo com a Lei Maria da Penha, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e ...
Baseado na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A política pública...
Acerca da ação penal, conforme prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.
Analise o seguinte fragmento de um artigo: “Medidas protetivas às vítimas de violência doméstica – a vítima poderá pedir as providências necessárias à...