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Nos termos da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
O ECA estabelece princípios e consolida diretrizes que orientam a promoção, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Relaci...
Ana, uma menina de 12 anos, foi contratada por um comerciante para trabalhar como ajudante em uma padaria no período da manhã, das 6h às 11h, antes de...
Com base no Art. 4º do ECA, qual é a responsabilidade atribuída tanto à família quanto à sociedade em relação à efetivação dos direitos fundamentais d...
Sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, o Estatuto da Criança e do Adolescente afirma que:I. O direito ao respeito consiste na violabi...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela socieda...
Uma vez que Fabrício trabalha como menor aprendiz em uma empresa de telecomunicações e estuda em uma escola técnica à noite, é vedado o trabalho:I. No...
Considerando as inovações apresentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destacadas por Oliveira (2009), analise as assertivas abaixo, ass...
Em relação à adoção, analise as seguintes assertivas:I. A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados o...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever _____________, manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto ____...
No ECA, consta que a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando forem esgotados todos os recursos de manutenção ...