Uma vez que Fabrício trabalha como menor aprendiz em uma empresa de telecomunicações e estuda em uma escola técnica à no...

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade:

Analise as assertivas abaixo, retiradas do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar ...

A criança e o adolescente têm direito:I. À liberdade.II. Ao respeito.III. À dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujei...

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida nos procedimentos de:

É assegurado à criança e ao adolescente:I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.II. Direito de contestar critérios avaliativos...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao versar sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, determina que ambos têm direito à educação...

De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente – ECA, enquanto não instalados os Conselhos Tutelares, as atribuições a eles conferidas serão exe...