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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é considerado adolescente, nos termos da Lei, aquele entre:
Conforme o ECA, são medidas aplicáveis às entidades de atendimento que descumprirem obrigação constante do art. 94 (ter, em seus quadros, profissionai...
Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) As revistas e publicações destinadas ao público infant...
Crianças e adolescentes brasileiros têm seus direitos e deveres estabelecidos por uma importante lei criada em 1990, que fez com que esses passassem a...
De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, o órgão permanente e autônomo, nã...
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, as instituições de ensino devem comunicar ao Conselho Tutelar:I. Casos de maus tratos envolvendo os...
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre o direito à convivência familiar e comunitária, a falta ou a carência de recursos materia...
Ao adolescente empregado, aprendiz, é vedado trabalho:I. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.II....
O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados os seguintes aspectos:I. Respeito à condição peculiar de pessoa em...
Luciano tem 16 anos, realiza o curso técnico em administração e trabalha como jovem aprendiz numa empresa de tecnologia. Segundo o ECA, ao adolescente...
Segundo Art. 56 da Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem compete comunicar ao Conselho Tutelar os casos d...