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Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA).
Recorrentemente os serviços de assistência social lidam com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Nesse contexto, o professor...
Assinale a alternativa correta conforme a jurisprudência do STJ.
A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a te...
De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, em relação à adoção.(...
Considerando o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao identificar que uma criança está vivenciando uma situação de desiguald...
Analise a seguinte sentença: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáv...
Analise as assertivas abaixo referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente:I. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino super...
Acerca da “Liberdade Assistida”, prevista no Artigo 118 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), NÃO é uma incumbência do orientador:
Em uma ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará pr...