Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203660039Em relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:1457941203660039Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Alegre - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributação NacionalEm relação aos impostos dos municípios e sua normação constitucional, compete aos Municípios instituir impostos sobre:ATransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.BTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, inclusive os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.CPropriedade predial e territorial rural.DTransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.ETransmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, e exceto cessão de direitos a sua aquisição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638972Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legis...Questão 457941203654661Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, conforme estabelecido no Art. 3º, é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:Questão 457941203658608Direito ConstitucionalAna é mãe de 07 filhos. Atualmente, encontra-se desempregada, e o pai das crianças não presta auxílio financeiro na criação dos filhos. Ela deseja ent...Questão 457941203669143Direito ConstitucionalO prefeito e os vereadores fazem parte, respectivamente, dos Poderes:Questão 457941203674285Direito ConstitucionalConforme o Direito Constitucional, analise os dispositivos constitucionais e o enunciado sumular abaixo:• Art. 183, Constituição Federal: Aquele que p...Questão 457941203685131Direito ConstitucionalSão direitos sociais expressamente previstos no rol estabelecido pelo Art. 6º da Constituição Federal, EXCETO:Questão 457941203686141Direito ConstitucionalTendo em consideração o que dispõe a Constituição Federal de 1988 acerca da Organização do Estado, analise as seguintes asserções e a relação proposta...Questão 457941203702335Direito ConstitucionalÀ luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo.Questão 457941203705266Direito ConstitucionalO servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em ...Questão 457941203725760Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei Orgânica, a soberania popular será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, no...