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Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988, ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos para garantir a dedicação do servidor, prevê exceções expressas qu...
Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contr...
Conforme o Decreto nº 43.240/2004, que aprova o Estatuto da UERGS, as _________________ são Institutos constituídos por cursos em áreas afins e desenv...
Com relação aos critérios de julgamento das propostas nos procedimentos licitatórios da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa INCORRETA.
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente as espécies de contratações a que se destina. Nesse sentido, estão previstas no art. 2º da referida Lei, ...
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei são aplicáveis, no que couber,...
Os Conselhos de Fiscalização Profissional, segundo jurisprudência do STF e do STJ, são considerados autarquias, sujeitando-se, assim, ao regime de dir...
De acordo com os conceitos e definições para efeito da Lei Federal nº 8.666/1993, toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou...
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos elenca diversas cláusulas como sendo necessárias em todos os contratos. São as chamadas Cláusulas Nece...
O Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal nº 7.892/2013) pode ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO quando: