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A Lei de Licitações e Contratos Administrativos elenca diversas cláusulas como sendo necessárias em todos os contratos. São as chamadas Cláusulas Necessárias. Entre as relacionadas a seguir, analise quais são Cláusulas Necessárias de acordo com a referida Lei (Lei nº 14.133/2021) e quais são Facultativas. Para tanto, utilize as letras N, para as Necessárias, ou F, para as Facultativas.
( ) A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
( ) As atribuições e a identificação do fiscal do contrato ou, quando for o caso, do presidente da comissão de fiscalização.
( ) O regime de execução ou a forma de fornecimento.
( ) Os dados da nota de empenho da despesa relativa ao contrato, com a identificação do respectivo ordenador da despesa.
( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas e suas bases de cálculo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: