De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cidreira, o servidor nomeado, ao entrar em exerc...

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal e suas alterações, analise as assertivas a seguir sobre o Processo Legislativo Municipal e assinale ...

Segundo a Lei Orgânica do Município de Bento Gonçalves, será estabelecido o Plano Municipal de Educação, de duração plurianual, visando os seguintes o...

O auto de infração, conforme refere o art. 21, deve ser lavrado:

Analise as assertivas abaixo acerca da disponibilidade e do aproveitamento de servidores públicos, tendo por base o Regime Jurídico do Município de Fa...

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de São João da Urtiga, no Art. 33, sobre os requisitos mínimos para classificação...

Os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, segundo a Lei Orgânica, são:

Segundo o referido Plano de Carreira, a carreira do Magistério Público Municipal abrange:

São considerados como de efetivo exercício as ausências e os afastamentos em virtude das razões a seguir relacionadas:I. Exercício de cargo em comissã...

O art. 80, do referido Regime, estabelece que será concedida a indenização de transporte ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio pr...

Para responder às questões 27 a 30, considere a Lei Municipal nº 3.597/2006, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Municipal.A carreira d...