Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203661317Para receberem os recursos de que trata o Art. 3º da Lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito F...1457941203661317Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisPara receberem os recursos de que trata o Art. 3º da Lei Federal nº 8.142/1990, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:AFundo de Saúde.BConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438/1990.CPlano de saúde.DRelatórios de gestão que permitam o controle de que trata o §4º do Art. 33 da Lei nº 8.080/1990.EContrapartida de recursos próprios de no mínimo 15% do montante de recursos federais repassados para o Fundo de Saúde específico para a saúde no respectivo orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203639664Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Em 2025, ela foi alterada pela Lei nº 15.126/2025, que acre...Questão 457941203643226Direito SanitárioO campo da Saúde do Trabalhador, na perspectiva da Saúde Coletiva, vem se articulando no Brasil desde a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). O...Questão 457941203665222Direito SanitárioO Processo Administrativo Sanitário (PAS) é um:Questão 457941203716787Direito SanitárioSobre as diretrizes que devem orientar o atendimento das operadoras aos beneficiários, de acordo com a resolução normativa da ANS nº 395/2016, analise...Questão 457941203724032Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990, dispõe sobre a esfera de governo e as funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas a Conferência de Saúde...Questão 457941203735662Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrange, em especial, todas as segui...Questão 457941203735779Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 9.656/1998, considera-se Plano Privado de Assistência à Saúde a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assiste...Questão 457941203742671Direito SanitárioA Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao:Questão 457941203750763Direito SanitárioSobre a remoção de roupa suja da área onde foi utilizada (unidade geradora), é correto afirmar que:Questão 457941203758655Direito SanitárioRelacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as terminologias às suas definições.Coluna 11. RENASES.2. RENAME.3. Rede de Atenção à Saúde.Coluna 2( ) Co...