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Quanto aos aspectos gerais da Administração Pública brasileira, é INCORRETO afirmar que:
À luz das disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece as situações em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mis...
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é a entidade federal responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, i...
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) apresenta-se como marco importante no estabelecimento de mecanismos para coibir e sancionar, n...
Em relação ao controle das contratações públicas, a Lei de Licitações exige a adoção de práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de cont...
Segundo o Regime Jurídico de Boa Vista do Buricá, a avaliação do desempenho no estágio probatório será realizada por:
Assinale a alternativa que contém os princípios fundamentais da Administração Pública.
Nos termos da Lei de Improbidade (Lei Federal nº 8.429/1992), assinale a alternativa que NÃO corresponde a um ato de improbidade que atente contra os ...
No que diz respeito aos contratos administrativos e suas alterações, analise as assertivas abaixo:I. Os contratos administrativos, de que trata a Lei ...
A recondução é ________________ do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho...