Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203661675Considerando a lição de Celso Spitzcovsky (2024), assinale a alternativa INCORRETA sobre a estrutura da Administração Pú...1457941203661675Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Viamão - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Setor Público IndiretoConsiderando a lição de Celso Spitzcovsky (2024), assinale a alternativa INCORRETA sobre a estrutura da Administração Pública brasileira.AA Administração Direta é composta basicamente por órgãos desprovidos de personalidade jurídica, como Ministérios, Secretarias e Superintendências.BAs autarquias só podem ser idealizadas para a prestação de serviços públicos, não podendo atuar, portanto, na exploração de atividades econômicas.CAs sociedades de economia mista são definidas como pessoas jurídicas de direito privado, criadas para a prestação de serviços públicos ou para a exploração de atividades econômicas, constituídas por um capital exclusivamente público e sob qualquer modalidade empresarial.DO único instrumento viável para a criação de autarquias é a lei, não se prestando para essa finalidade os decretos e as medidas provisórias, sendo necessária lei específica quando da criação de cada autarquia.EAs agências reguladoras surgem como espécies de autarquias que têm por objetivo a regulamentação, o controle e a fiscalização da execução dos serviços públicos, em especial quando transferidos ao setor privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202935483Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, o juiz poderá autorizar o parcelamento em até _____ parcelas mensais corrigidas monet...Questão 457941203650976Direito AdministrativoUm assistente em administração de um órgão público está atuando em um processo licitatório. No momento, junto com seus superiores, ele está verificand...Questão 457941203655240Direito AdministrativoJoão, servidor público do Município de Cruz Alta, começou a apresentar mudanças em sua condição de saúde mental. Foi realizado laudo médico e estudo s...Questão 457941203660404Direito AdministrativoConforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Segredo, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço nos seguin...Questão 457941203665560Direito AdministrativoSegundo José dos Santos Carvalho Filho (2014, p. 154), “quando uma permissão para uso de um bem público está vigente e, supervenientemente, é editada ...Questão 457941203703815Direito AdministrativoNo que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa mo...Questão 457941203704592Direito AdministrativoAcerca do instituto da desapropriação, assinale a alternativa correta.Questão 457941203738102Direito AdministrativoAs sociedades de economia mista somente podem ser constituídas na forma de:Questão 457941203746772Direito AdministrativoCom base na mencionada Lei, analise as assertivas abaixo, assinalando P, para as que estão previstas, ou NP, para as que não estão previstas.( ) Cargo...Questão 457941203750264Direito AdministrativoA ação disciplinar prescreverá em:I. Cinco anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade e destituição de cargo em comi...