São objetivos da criação da modalidade de licitação denominada pregão, EXCETO:

Conforme o Art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), “agir ilicitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que...

Um IF pretende contratar o serviço de construção civil de um novo refeitório estudantil. Como o projeto executivo já está finalizado e permite uma est...

Segundo notícia divulgada em 15/05/2024 no site G1, “O governo do Rio Grande do Sul diminuiu o número de municípios em estado de calamidade pública de...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas ________ tipificadas em...

O Município X pretende formular parceria público-privada na modalidade administrativa com a empresa Zeta para viabilizar a execução de obra pública ro...

Trata-se de pessoa jurídica de direito público, com personalidade própria, criada por lei específica, pertencente à administração indireta e que tem c...

Agentes públicos são considerados a longa manus estatal, pois o Estado, que não é pessoa física, imputa sua ação ao órgão, constituído, no fundo, por ...

Com relação ao desempenho das funções essenciais para a perfeita execução da Lei de Licitações, a orientação legal é para que a autoridade máxima do ó...

De acordo com a Lei nº 4.521/2009, o benefício concedido a servidor ou dependente não pode ser objeto de penhora, arresto ou sequestro, sendo nula de ...

Dentre os casos de vacância de cargo, arrolados no Art. 38 do referido Estatuto, NÃO está a: