Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203662161Desde a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, novas leis foram surgindo no intuito de fornecer maior ...1457941203662161Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: CRF-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaDesde a implementação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, novas leis foram surgindo no intuito de fornecer maior amparo às mulheres. Sendo assim, são direitos das mulheres, EXCETO:AAssistência emergencial, integral e psicológica às mulheres vítimas de agressões ou violência sexual, antes mesmo do registro do boletim de ocorrência.BIgualdade salarial entre mulheres e homens.CRealização de aborto, com a interrupção voluntária da gravidez, de forma gratuita e sem restrições quanto ao tempo gestacional e às características do feto.DTer acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde.ETroca de implante mamário para mulheres que passaram por tratamento oncológico sempre que houver complicações ou algum tipo de efeito adverso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630618Direito Processual PenalKarine sofreu violência doméstica e seu agressor foi preso. Ao procurar a delegacia, Karine foi informada que seria notificada sobre o ingresso e a sa...Questão 457941203633981Direito Processual PenalEm um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paral...Questão 457941203637127Direito Processual PenalCarla, após uma ocorrência de violência doméstica, precisou sair de casa com seu filho Pedro, de 10 anos, para morar em uma residência protegida. Preo...Questão 457941203639416Direito Processual PenalUma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de ...Questão 457941203659998Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, as medidas protetivas de urgência em casos de violência contra a mulher são concedidas pelo:Questão 457941203662012Direito Processual Penal“Ele pegou, veio para cima de mim. Aí começou a luta, foi aí que apareceram cinco pessoas tentando acalmar, bateram nele. Quando as pessoas saíram, el...Questão 457941203680001Direito Processual PenalPara efeito da Lei Federal nº 11.340/2006, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão cometida:I. No âmbito da ...Questão 457941203684189Direito Processual PenalNos termos da Lei Maria da Penha, serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por:I. Hospitais.II. Postos de saúde...Questão 457941203687532Direito Processual PenalSegundo as disposições do Art. 12 da Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, o pedido da ofendida ser...Questão 457941203716319Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A inquirição de mulher em situação de violência dom...