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Sobre condomínio edilício e multipropriedade, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a obrigação alimentar dos avós, é correto afirmar que:
“Domicílio civil da pessoa natural é o lugar onde estabelece residência com ânimo definitivo, convertendo-o, em regra, em centro principal de seus neg...
A norma do art. 1º do Código Civil estabelece que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, é de grande relevância determinar...
Acerca dos fatos jurídicos e seu tratamento pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
No âmbito das relações civis o menor de 16 anos é:
O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:
No Direito Civil, considera-se nula a doação:
O Código Civil de 2002 reserva, quando versa sobre os Fatos Jurídicos, um especial sítio para o tratamento legislativo dos negócios jurídicos. Para qu...
Antônio adquiriu, mediante contrato de compra e venda, determinado terreno de propriedade de Márcio. No contrato, constou uma cláusula excluindo a res...
Na análise de um contrato firmado com o BRDE, você se depara com uma garantia hipotecária, assegurando um contrato de mútuo. Qual das seguintes figura...