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Em relação aos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.
Everton, servidor público federal estável, ocupava um cargo de técnico administrativo. Posteriormente, ele assumiu outro cargo por meio de concurso pú...
Para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, consideram-se ____________ o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoria...
Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conforme opções fornecidas pelo art. ...
São critérios de julgamento das licitações disciplinadas pela Lei nº 13.303/2016, EXCETO:
Conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021, nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do c...
Acerca dos contratos de concessão e permissão, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos preceitos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de um servidor considerado em disponibilidade far-se-à somente mediante ____________________ ...
Para bem atender ao interesse público, a Administração é dotada de determinados poderes administrativos. Segundo Meirelles (2009), a faculdade de que ...
Analise os exemplos abaixo sobre a Recondução e assinale a alternativa que apresenta uma situação em desacordo com essa forma de provimento de cargo p...
Considerando a Lei nº 8.666/1993, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu Art. 6º, relacione a Coluna 1 ...