Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203677677Em relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conform...1457941203677677Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cidreira - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Parcerias Público-PrivadasEm relação às Parcerias Público Privadas (PPP), a contraprestação da Administração Pública poderá ser feita por, conforme opções fornecidas pelo art. 6º da Lei nº 11.079/2004, EXCETO:AOrdem bancária.BCessão de créditos não tributários.COutorga de direitos em face da Administração Pública.DOutorga de direitos sobre bens públicos dominicais.EDispensa de licitação para demais serviços prestados, não relacionado ao contrato firmado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203628751Direito AdministrativoDe acordo com o art. 9º da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecim...Questão 457941203655159Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, considera-se __________ a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipifi...Questão 457941203662081Direito AdministrativoEm matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:Questão 457941203679680Direito AdministrativoConsoante a Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e ...Questão 457941203685943Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta hipótese de licitação dispensável, nos termos da Lei de Licitações.Questão 457941203714926Direito AdministrativoA licitação é inexigível quando inviável a competição, como nos casos de contratação dos serviços técnicos especializados de natureza predominantement...Questão 457941203715252Direito AdministrativoA Lei nº 10.086/1994, publicada no DOE nº 17/1994 dispõe sobre o regime de concessão e permissão de prestação de serviços públicos e dá outras providê...Questão 457941203740822Direito AdministrativoEntre as entidades que compõem a Administração Indireta, temos um tipo que possui personalidade jurídica de direito privado, exerce atividade econômic...Questão 457941203767554Direito AdministrativoO servidor público do Município de Sant’Ana do Livramento perderá sua estabilidade ao cargo medianteQuestão 457941203767824Direito AdministrativoBibiana, recém empossada como servidora municipal em Camaquã, encontra-se em estágio probatório. Durante esse período, a referida Lei estabelece que s...