Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941203662719Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas...1457941203662719Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Vila Maria - RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaConforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, o juiz deve decidir sobre medida protetiva de urgência em até quantas horas?A02.B12.C24.D48.E96.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203629126Direito Processual PenalQual é o nome da farmacêutica bioquímica que inspirou a lei que protege a mulher contra violência doméstica no Brasil?Questão 457941203639416Direito Processual PenalUma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de ...Questão 457941203656496Direito Processual PenalCaberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:Questão 457941203659252Direito Processual PenalConsiderando a legislação vigente em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, analise as assertivas abaixo e assinale V, s...Questão 457941203662304Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Qualquer conduta que...Questão 457941203662410Direito Processual PenalLucas foi preso em flagrante delito pelo crime de ameaça contra a sua esposa. Os vizinhos ouviram as ameaças de morte proferidas contra a mulher e aci...Questão 457941203665153Direito Processual PenalRosileide foi agredida por seu marido, Agripino. Ela moveu um processo contra ele com base na, Lei Maria da Penha. No decorrer do processo, o juiz pre...Questão 457941203681036Direito Processual PenalDe acordo com os termos da Lei Maria da Penha, quando a complexidade do caso exigir avaliação mais aprofundada, o(a) poderá determinar a manifestação ...Questão 457941203702147Direito Processual PenalReferenciando-se nos termos da Lei Maria da Penha, Lei Federal nº 11.340/2006, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os fin...Questão 457941203749931Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, ao tratar das formas de violência contra a mulher, entre outras, determina que a violência física é entendida como qualquer cond...