Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941203663908Para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Florestal Brasileiro, entende-se por Amazônia Le...1457941203663908Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroPara os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Florestal Brasileiro, entende-se por Amazônia Legal:AOs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.BOs Estados do Alagoas, Pernambuco, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 12º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.COs Estados do Acre, Piauí, Ceará, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 15º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.DOs Estados do Acre, Paraná, São Paulo, Amapá, Roraima, Rondônia e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 14º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 44º W, do Estado do Maranhão.EOs Estados do Acre, Pará, Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Sergipe e Mato Grosso e as regiões situadas ao norte do paralelo 13º S, dos Estados de Tocantins e Goiás, e ao oeste do meridiano de 42º W, do Estado do Maranhão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203643550Direito AmbientalQual é a ação cometida por alguém que queima fogos de artifício em via pública sem licença das autoridades?Questão 457941203643617Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente (APP), definidas e caracterizadas na legislação, são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a fun...Questão 457941203664367Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 302/2002 trata de:Questão 457941203665037Direito AmbientalInexistindo órgão ambiental capacitado ou conselho de meio ambiente no município, o estado deve desempenhar as ações administrativas municipais até a ...Questão 457941203670842Direito AmbientalEm algumas situações, o órgão ambiental competente poderá autorizar o lançamento de efluentes em desacordo com as condições e padrões estabelecidos na...Questão 457941203671776Direito AmbientalAcerca do regime de proteção das Áreas de Preservação Permanente (APP), assinale a alternativa correta, à luz do disposto no Código Florestal, Lei nº ...Questão 457941203687738Direito AmbientalDe acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente, Lei Estadual nº 15.434/2020, nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos não sujeito...Questão 457941203704139Direito AmbientalQual o número da Resolução CONSEMA que dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente pol...Questão 457941203718616Direito AmbientalDe acordo com a Política de Meio Ambiente do Município, considera-se _____________________ toda ação ou omissão que importe inobservância dos preceito...Questão 457941203768837Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a água corresponde a um recurso natural limitado e a um bem ...