Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941203665586Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.1457941203665586Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Paulo Bento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Paulo BentoTexto associadoPara responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao lançamento tributário do Imposto sobre Serviços.AO imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte, por meio da guia de recolhimento mensal aprovada pela Fazenda Municipal.BNo caso de início de atividades sujeitas ao pagamento do ISS em valor fixo anual (trabalho pessoal), o lançamento corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início.CA receita bruta declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento anual será posteriormente revista, promovendo-se o lançamento complementar, quando for o caso.DNo caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição no Cadastro Fiscal Municipal, o lançamento retroagirá ao mês do início.EO recolhimento será escriturado, pelo contribuinte, dentro do prazo máximo de 15 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203656907Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, “Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em ___________,...Questão 457941203663802Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Cruzaltense, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se ve...Questão 457941203680933Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Espumoso, o Município poderá dividir-se em Distritos, para fins administrativos, e o distrito terá o nome da respectiv...Questão 457941203686017Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários de São João do Polêsine, _________ é lugar criado através de lei na estrutura organizacional do ...Questão 457941203690113Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Espumoso, é requisito básico para ingresso no serviço público ter o nível de escolaridade:Questão 457941203701857Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Plano de Carreira dos Servidores Municipais de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsa...Questão 457941203720658Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município, a jornada de trabalho para os professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, ...Questão 457941203743783Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Relativamente às multas a infratores, de que trata o capítulo I – Das Disposições Preliminares do referido Código, analise as seguintes assertivas:I. ...Questão 457941203749741Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Sobre a Comissão Representativa, que funciona no período de recesso da Câmara de Vereadores, analise as assertivas abaixo:I. Constitui-se de número ím...Questão 457941203749847Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 3.684/2015, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, pela Secretaria Municipal da Saúde, firmarão ...