Em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra a crian...

Conforme o art. 16, da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que indica um dos aspectos que definem o direito à liberdade da criança e do adolesce...

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na Lei nº 8.069/1990 forem ameaçados ou violados:...

De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e m...

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico o...

Assinale a alternativa correta acerca dos requisitos para candidatura a membro do conselho Tutelar nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Juliana, professora do nono ano, está preocupada com uma aluna que não frequenta a sua aula há mais de 20 dias. Sobre as providências que devem ser to...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:

O trabalho do visitador do PIM consiste em um trabalho educativo e de cuidados com a saúde. Considerando as atribuições do visitador do PIM, é INCORRE...

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, defin...