A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a alienação de bens municipais será precedida de avaliação, autoriz...

A competência para nomeação e exoneração dos Secretários Municipais é do(a):

Julia, moradora do município de Araricá/RS, está com problemas na coleta de lixo na sua rua. De acordo a Lei Orgânica Municipal, a coleta do lixo é de...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, em seu Art. 22, §1º, é de ___ dias o prazo para o servidor empossad...

Segundo o texto da Lei Municipal nº 055/1990, esta(e) _______ institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Braga. Assinale a alt...

Para melhor avaliar o desempenho do servidor da Guarda Civil Municipal de Flores da Cunha, a Administração daquela Prefeitura possui como referência a...

Segundo o Art. 72, é da competência privativa do Prefeito Municipal, EXCETO:

Para o efetivo cumprimento da referida Lei, as especificações de cada categoria funcional, dos servidores do Município de Ibirapuitã, deverão conter:I...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, Art. 31, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horário a de:I...

Segundo o Art. 24 do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Torres, entre os benefícios compreendidos no referid...

Em relação à Lei Orgânica do Município de Vacaria, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, sobre a Comissão Repr...