O Estatuto da Igualdade Racial é destinado à população:

Maria da Silva protocolou um pedido junto a um órgão público solicitando acesso a determinadas informações administrativas que não estavam disponíveis...

Um cidadão solicita uma informação a um órgão público, considerando as disposições da Lei nº 12.527/2011. Assinale a alternativa que indica, não sendo...

Os prazos máximos de restrição de acesso à informação em poder dos órgãos e entidades públicas, conforme a classificação prevista no Art. 24 da Lei Fe...

Com referência no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, Resolução CONSUP nº 022/2016, compete à Secretaria de Comunicação (SECOM):I. Reali...

A respeito do procedimento de acesso à informação, consoante definições da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, está correto ...

De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que a participação da população negra, em condição de igualdade de oportuni...

João tem uma empresa de pequeno porte e a sua contabilidade apurou, no último ano-calendário, receita bruta de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem m...

Conforme disposto na Lei nº 13.022/2014, Estatuto Geral das Guardas Municipais, no que se refere aos procedimentos operacionais, conforme sua competên...

São diretrizes do regime jurídico das parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) estabelecido no Marco Regulatório das...

No que tange à ação popular, assinale a alternativa INCORRETA.