A aquisição de bens imóveis pelo Município por dação em pagamento, compra, permuta e desapropriação por necessidade ou u...

Conforme a Lei Complementar Municipal nº 37/2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rosa, para atender a necessidade...

Segundo o Plano de Carreira dos Servidores de Paraí, as categorias funcionais do município terão quantas classes cada?

Com referência na Lei Orgânica do Município de Paraíso do Sul, analise as assertivas abaixo:I. Ter nacionalidade brasileira é condição para ser eleito...

Conforme estabelece o Art. 41 da Lei Orgânica do Município de Panambi, para as leis complementares do município serem aprovadas, qual é o número neces...

Dentre tantas outras comissões previstas na Lei Orgânica do Município de Chuí, existe a Comissão Representativa, a qual funciona:

O Art. 53 da Lei Orgânica do Município de Faxinal do Soturno estabelece que o Prefeito gozará férias anuais de , mediante comunicação do período escol...

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria uma das exigências para provimento das categorias funcionais é o nível de escolaridade. Qu...

O artigo 13 do Estatuto da Fundação de Saúde Sapucaia do Sul estabelece que a Diretoria Executiva, órgão de administração superior da Fundação, subord...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Gramado (Lei nº 2.912/2011), por cada triênio de efetivo exercício prestado ao Município, o serv...

Foi declarada, em 2007, a extinção do cargo de cozinheira. Sendo assim, o servidor estável que estiver ocupando esse cargo ficará em disponibilidade, ...