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Segundo o ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, EXCETO:
De acordo com o ECA, quais são as medidas socioeducativas previstas para adolescentes que cometem ato infracional?
De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade entre:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela socied...
Entre as medidas socioeducativas está a internação em estabelecimento educacional. A internação constitui medida privativa da liberdade, submetida aos...
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise a sentença abaixo: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos f...
Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas, sobre os aspectos que compreendem o direito à liberdade.( ) Ir e vir nos lo...
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 122, em que “a medida de internação só pode...
Adriana tem quinze anos e trabalha como jovem aprendiz na empresa SS LTDA. De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, lhe é assegurado:I. Dire...
O vínculo da adoção constituise por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado do qual não se fornecerá certidão. Analise...
Uma mulher, residente na periferia de Porto Alegre, já possui 5 filhos, com idade entre 3 e 12 anos, encontra-se gestante. Devido às suas condições fi...