A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa pode ser emendada mediante proposta:

Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime e...

Segundo o Regulamento para armazenamento, controle e uso das imagens captadas através do videomonitoramento e cercamento eletrônico do Vetor I do Prog...

Para os preceitos da Lei Orgânica do Município de Salto do Jacuí, são sujeitos à tomadas ou à prestação de contas, os agentes da Administração Municip...

Em cumprimento à referida Lei, Laura terá uma categoria funcional, que representará o agrupamento de cargos da mesma denominação a qual ela pertencerá...

A passagem do profissional da educação de uma determinada classe para uma classe imediatamente superior chama-se:

O regime normal de trabalho dos membros do magistério é de quantas horas semanais?

Marciano foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Tupandi, realizado em 2013, para o cargo de Operário. Em 2014, foi chamado pela P...

Sabendo que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer Vereador ou Comissão da Câmara Municipal, ao Prefeito Municipal e aos ci...

Nos termos da Lei Municipal nº 064/1990, assinale a alternativa que indica as hipóteses que podem caracterizar tanto um caso de vacância como um caso ...

Conforme a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação, a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de ...