Determinado veículo de propriedade do Município de Coronel Bicaco, conduzido por servidor municipal em serviço, ao fazer...

O servidor perceberá durante as férias a remuneração integral a que fizer jus acrescida de:

O servidor público de Cruzaltense nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, adquire estabilidade após quantos anos de ...

Segundo o Art. 6º, inciso LI, da Lei nº 14.133/2021, trata-se de “sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, dest...

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta quanto aos procedimentos que devem ser observados, de acordo com o Decreto nº 10.024/201...

Ao tratar da Administração Indireta e de sua estruturação, a Constituição Federal de 1988 estabelece que as autarquias são ___________ por lei específ...

O Art. 24 da Lei nº 13.303/2016 estabelece que a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão possuir, em sua estrutura societária, Comitê ...

São deveres do administrado perante a Administração, conforme a Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:I. Expor os fatos...

Cargos em comissão ou função gratificada de direção e chefia podem receber os seguintes adicionais, dentre outros:I. Adicional por tempo de serviço.II...

Determinada Organização Pública deseja fazer a aquisição de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada. Essa aquisição é compatív...

Em relação à Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria públicoprivada no âmbito da administração pública...