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A teoria da encampação no Mandado de Segurança:
Ricardo ajuizou ação indenizatória em face da empresa XYZ, logrando êxito em obter sentença de mérito em seu favor, com a condenação de XYZ a pagar in...
Acerca da temática da competência no processo civil, assinale a alternativa correta.
Segundo o Código de Processo Civil, serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça:I. Os processos em que forem partes, de um l...
Marina é servidora pública do Estado do Rio Grande do Sul, com lotação e domicílio no Município de Canoas. Marina pretende ajuizar ação contra o Estad...
Em relação à intervenção de terceiros no processo civil, observado o disposto no Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa ...
Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desin...
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A apelação, como regra geral...
Documentos estão em posição central quando se fala de provas no Processo Civil. Assim, com base na Lei nº 13.105/2015, assinale a alternativa INCORRET...
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) A incompetência absoluta deve...
Verificando a ocorrência da prescrição, o julgador: