Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203671723É o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jur...1457941203671723Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos em EspécieÉ o ato administrativo pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre determinados assuntos – jurídicos ou técnicos:AVisto.BHomologação.CAutorização.DPermissão.EParecer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203630553Direito AdministrativoConsiderando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei Federal n...Questão 457941203652236Direito AdministrativoA Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Consideran...Questão 457941203659963Direito AdministrativoCom base no Art. 169 da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir quanto às linhas de defesa que fazem parte do controle das contrata...Questão 457941203677928Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 introduziu novos instrumentos no processo licitatório. Um deles é o “Diálogo Competitivo”. Qual das alternativas abaixo descreve ...Questão 457941203681821Direito AdministrativoA Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante...Questão 457941203683794Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um caso de inexigibilidade de licitação, conforme a Lei nº 14.133/2021.Questão 457941203717328Direito AdministrativoSegundo as disposições do Decreto nº 10.024/2019, o pregão, na forma eletrônica, será aplicado para:I. Aquisição de bens e a contratação de serviços c...Questão 457941203750349Direito AdministrativoConforme Art. 9°, da Lei nº 8.429/1992, dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito, constitui ato de improbidade admin...Questão 457941203753645Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ______________...Questão 457941203767961Direito AdministrativoPoderá atuar como autor da Ação por Ato de Improbidade Administrativa: