Conforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório ...

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação quando, EXCETO:

Maria, que não é agente pública, induziu dolosamente Lauro, servidor público da União, a praticar ato de improbidade administrativa. Considerando o di...

O que acontecerá com a autoridade que teve ciência de irregularidade no serviço público, porém não promoveu sua apuração imediata mediante sindicância...

Marina, servidora pública do Município de Carlos Barbosa, suspeita que em seu ambiente de trabalho um colega servidor está incorrendo na prática de at...

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre a estruturação do Regime Jurídi...

Sobre o regime de licitações (Lei nº 8.666/1993, suas alterações e regulamentações), assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que apresenta um conceito INCORRETO sobre a Lei nº 10.520/2002, que instituiu a modalidade Pregão para as licitações.

A Fundação Municipal de Saúde de Canoas (FMSC) apresenta-se na internet como sendo uma Fundação Pública voltada ao interesse coletivo e utilidade públ...

A partir de quanto tempo, segundo a Lei nº 1.131/2005, um substituto de servidor titular de cargo em comissão, em impedimento legal, fará jus ao venci...

Rafael Mafini, em sua obra Direito Administrativo, ao tratar dos princípios que regem a Administração Pública, explica que um deles possui índole estr...