Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203671741Fato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da decl...1457941203671741Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Carlos Barbosa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Intervenção Estatal na PropriedadeFato administrativo pelo qual o Poder Público se apropria de um bem particular, sem a observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, ensejando o direito do esbulhado à indenização. Esse fato é nomeado de:ARequisição.BDesapropriação indireta.CDesapropriação confiscatória.DRetrocessão.ETombamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203634180Direito AdministrativoOs atos administrativos, quanto à liberdade de ação, podem ser vinculados ou discricionários. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.Questão 457941203634193Direito AdministrativoSegundo o disposto no Decreto-Lei nº 200/1967, será utilizada(o) como instrumento de administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e às de...Questão 457941203637256Direito AdministrativoA Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece as situações em que é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mis...Questão 457941203643431Direito AdministrativoMaria, servidora pública do município de Araquari, permitiu dolosamente que se utilizasse, em serviço particular, veículo de propriedade do Município,...Questão 457941203661524Direito AdministrativoDeterminada instituição da Administração Pública emitiu Resolução Interna que veda nomeação de parentes no âmbito de seus órgãos. Considerando os prin...Questão 457941203679719Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, existem atos que configuram improbidade administrativa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:I. Receber, para si...Questão 457941203693982Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Assinale ...Questão 457941203697899Direito AdministrativoDe acordo com o que dispõe a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquec...Questão 457941203753645Direito AdministrativoConforme Lei nº 8.666/1993, que trata sobre Licitações e Contratos na Administração Pública, o procedimento licitatório caracteriza ato ______________...Questão 457941203767554Direito AdministrativoO servidor público do Município de Sant’Ana do Livramento perderá sua estabilidade ao cargo mediante