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De acordo com o preconizado pela Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições do Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846/2013, acerca da responsabilização de pessoas...
De acordo com as disposições do Decreto Federal nº 12.002/2024, o ato normativo é estruturado em três partes básicas: parte preliminar, parte normativ...
O acesso à informação é direito previsto no inciso XXXIII do art. 5º e inciso II do §3º do art. 37 da Constituição Federal, sendo regulado pela Lei nº...
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a produção e a divulgação de publicações relacionadas ao exercício e à difusão das religiões de:
Analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, referenciando-se nos termos do Estatuto do IFRS.( ) Estimular e apoiar pr...
Com referência no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo:I. O poder público adotará programas de ação afirmativa.II. É as...
Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Modificar as estru...
Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, assinale a alternativa INCORRETA quanto à sua finalidade.
Prevenção compreende ações e medidas orientadas a evitar as causas das deficiências que possam ocasionar incapacidade e as destinadas a evitar sua pro...
No mês de outubro, Santa Catarina passou a emitir a nova carteira de identidade, conforme decreto federal de 2018. São possibilidades de inclusão ness...