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O Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Estância Velha estabelece critérios específicos para o provimento dos cargos de professor. C...

A Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, dispõe que são requisitos para provimento em ...

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Caso Gabriela seja aprovada e convocada para investidura em cargo público de caráter efetivo, qual será a sua forma de provimento?

De acordo com a Lei Orgânica, o Poder Legislativo do Município de Seberi é exercido pela(o):

De acordo com o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, os Subprefeitos Distritais, em número de 01 (um) para cada distrito, serão:

A presente Lei ao tratar do ressarcimento ao erário, fala que o vencimento, a remuneração e o provento, dos servidores do Município de Esteio, não ser...

Relativamente à Seção I – Da Educação, do Capítulo IV da Lei Orgânica do Município de Redentora, analise os seguintes trechos: “Art. 140. O Município ...

O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados...