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De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, na modalidade de diálogo competitivo:
Os cinco princípios norteadores da Administração Pública referidos no artigo 37 da Constituição Federal vigente são os seguintes:
Segundo a Lei nº 8.112/1990, o servidor que se afasta para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país ou no exterior, ao retornar, ...
De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) Constitui ato de i...
Vaz (2022) define que a dispensa de licitação, também intitulada de licitação dispensável em razão da terminologia utilizada na legislação, é aplicáve...
Com base na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA quanto à modalidade licitatória intitulada Leilão.
De acordo com os preceitos que regem a Administração Pública na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo:I. A administração pública ...
Na materialização do interesse público, é correto afirmar que a administração pública deverá observar que:
Com base na Lei nº 8.429/1992, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem...
Considerando a Lei nº 8.666/1993, que estabelece as normas para licitações e contratos da Administração Pública, em seu Art. 6º, relacione a Coluna 1 ...
“O Prefeito do Município de Tupandi e a Secretária Municipal de Educação assinam o ato público que consiste na __________ da Professora Municipal Mari...