“O Prefeito do Município de Tupandi e a Secretária Municipal de Educação assinam o ato público que consiste na _________...

Para a doutrina brasileira, no que diz respeito à validade dos atos administrativos stricto sensu, é preciso que neles estejam integrados os elementos...

Giba, servidor público do Município de Pontão/RS, revelou propositalmente um fato de que teve ciência em razão das suas atribuições e que deveria perm...

Durante um processo administrativo federal, um cidadão apresentou uma petição com documentos complementares após o horário de expediente, por meio ele...

Segundo Rossi (2020), a concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente (União, Estado, Distrito Federal ou M...

Em relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na redação original da Constituição Federal de 1988 e foi posteriormen...

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da U...

Com base no que dispõe o Art. 67 da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta documentação relativa à qualificação técnico-profissional ...

Os atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei de Licitação, que anulem ou revoguem determinado certame, são passíveis de questionam...

A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é INCORRETO afirmar que:

“O Rotary Club de Frederico Westphalen lançou uma campanha que estimula o cadastramento de possíveis voluntários para a doação de sangue na região. O ...