Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203661552Em relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na redação original da Constituição Fede...1457941203661552Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Alegria - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaEm relação aos princípios constitucionais, o princípio que não estava explícito na redação original da Constituição Federal de 1988 e foi posteriormente inserido por meio de emenda constitucional é o da:AEficiência.BImpessoalidade.CLegalidade.DPublicidade.EMoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203638686Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA quanto aos poderes e deveres da Administração Pública.Questão 457941203653601Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei Federal nº 13.303/2016, são procedimentos auxiliares das licitações regidas pela referida Lei:I. Procedimento de m...Questão 457941203679445Direito AdministrativoA Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), com atualização posterior, estabelece que desde 01/01/2023:I. É dis...Questão 457941203679719Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/1992, existem atos que configuram improbidade administrativa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:I. Receber, para si...Questão 457941203686865Direito AdministrativoConforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a)...Questão 457941203687579Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 que trata das Licitações e Contratos Administrativos e que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administra...Questão 457941203701778Direito AdministrativoO Estatuto do Servidor Público de Eldorado do Sul estipula que ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará su...Questão 457941203722434Direito AdministrativoConforme a Lei nº 3.443/2002, o Plano de Seguridade Social visa dar cobertura aos riscos a que estão sujeitos o servidor e sua família, compreendendo ...Questão 457941203724457Direito AdministrativoOs atos administrativos devem estar em conformidade com a lei, visto que só será permitido ao administrador praticar aqueles autorizados ou determinad...Questão 457941203747067Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2009), “Os atos administrativos normativos são atos que expressam em minúcia o mandamento abstrato da lei, e o fazem com a mesma no...