Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203686865Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indício...1457941203686865Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Eletrocar-RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a):AReceita Federal.BMinistério Público.CPolícia Militar.DMinistério da Justiça.EDefensoria Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203642610Direito AdministrativoA respeito das sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de...Questão 457941203661934Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações...Questão 457941203680381Direito AdministrativoA Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu. A suspensão desses direitos deverá observar o limite máximo de quant...Questão 457941203682753Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. O mero...Questão 457941203700358Direito AdministrativoDe acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, analise as seguintes assertivas:I. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terce...Questão 457941203701909Direito AdministrativoEm relação aos convênios e consórcios administrativos, regulados pela Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941203723167Direito AdministrativoO Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contrat...Questão 457941203735144Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – po...Questão 457941203764286Direito AdministrativoDênis, servidor municipal há seis anos, teve sua demissão do cargo público invalidada por sentença judicial. Nesse caso, de acordo com o Art. 39 da Co...Questão 457941203768307Direito AdministrativoAssinale a alternativa INCORRETA.