Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203735144Segundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administ...1457941203735144Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Cordilheira Alta - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoSegundo Meirelles (2018), a supressão de um ato administrativo discricionário legítimo e eficaz, realizada pela Administração – e somente por ela – por não mais lhe convir sua existência, denomina-se:AAnulação.BRevogação.CConvalidação.DValidação.EAdmissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203633019Direito AdministrativoUma prefeitura determina que estabelecimentos comerciais particulares devem encerrar suas atividades às 22 horas em determinada região, visando reduzi...Questão 457941203634087Direito AdministrativoSegundo a Nova Lei de Licitações, o instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor e no caso de...Questão 457941203636838Direito AdministrativoOs contratos administrativos são acordos formais celebrados entre a Administração Pública e terceiros (empresas, particulares, etc.) para atender a in...Questão 457941203654346Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.968/2012, o quadro de empregos permanentes da UERGS fica estruturado conforme as características dos empregos e a natureza d...Questão 457941203661764Direito AdministrativoAlexandre Mazza (2023) define o ato administrativo como toda manifestação expedida no exercício da função administrativa, com caráter infralegal, cons...Questão 457941203677929Direito AdministrativoA Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.Questão 457941203731750Direito AdministrativoSão deveres do administrado perante a Administração, conforme a Lei nº 9.784/1999, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:I. Expor os fatos...Questão 457941203742257Direito AdministrativoSegundo Meirelles (2009), dentre os atos administrativos ordinatórios de maior frequência e utilização na prática estão, EXCETO:Questão 457941203744665Direito AdministrativoA atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à observância de parâmetros ético-j...Questão 457941203767824Direito AdministrativoBibiana, recém empossada como servidora municipal em Camaquã, encontra-se em estágio probatório. Durante esse período, a referida Lei estabelece que s...