Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203677929A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a a...1457941203677929Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: IFAPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.892/2013A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.AO SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.BA adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.CO prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.DA utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.EO SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203652515Direito AdministrativoSegundo a Lei de Licitações, a extinção de contrato por ato unilateral da Administração pode acarretar diversas consequências para além das eventuais ...Questão 457941203671881Direito AdministrativoEm um determinado município, uma família teve sua casa inundada devido a uma forte chuva, resultando em danos materiais significativos. Após análise, ...Questão 457941203671891Direito AdministrativoAcerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941203677748Direito AdministrativoA Prefeitura XYZ decide firmar um convênio com uma Organização Não Governamental (ONG) para a implementação de um programa de capacitação profissional...Questão 457941203682753Direito AdministrativoAnalise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas, tendo como referência a Lei nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa:I. O mero...Questão 457941203698569Direito AdministrativoSegundo os termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Porto Alegre, o processo desenvolvido com o objetivo de selecionar candidatos à nomeação em...Questão 457941203716832Direito AdministrativoO Decreto nº 10.024/2019 trouxe inovações na modalidade Pregão, na forma eletrônica. Tendo como base a referida legislação, analise as assertivas abai...Questão 457941203717207Direito AdministrativoA Lei Municipal nº 793/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Barra do Ribeiro/RS, afirma que servidor público é a pess...Questão 457941203735177Direito AdministrativoEntre os princípios constitucionais que regem a administração pública, um dos que mais a caracteriza e a difere da administração privada estabelece qu...Questão 457941203753110Direito AdministrativoUma Empresa Pública Municipal decide realizar um serviço de engenharia cujo valor total contratado é de R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). De acor...