A atividade estatal, qualquer que seja o domínio institucional de sua incidência, está necessariamente subordinada à obs...

Sobre a responsabilidade extracontratual do Estado, nos termos do art. 37, §6º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, em situação de perigo público iminente, qual providência constitucional pode ser adotada em relação à propriedad...

De acordo com o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), a homologação é o:

Sobre a criação, controle e regime jurídico das entidades que compõem a Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Em observância ao que estabelece o artigo 12, inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021, a Secretaria de Administração do Município X elaborou um docum...

O servidor municipal que exerce o cargo de motorista, ao manobrar uma ambulância no pátio de um posto de saúde do Município de Venâncio Aires, acabou ...

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, analise as assertivas abaixo:I. As disposições da Lei são aplicáveis, no que couber,...

Considerando a existência de vagas em ambos os casos, analise as situações a seguir:• Gustavo, 42 anos, recuperou suas funções motoras após 06 anos de...

Analise as assertivas abaixo, considerando que na atuação da administração pública para a concretização do interesse público deve ser observado que:I....

No que diz respeito à posse e ao exercício em cargo público, assinale a alternativa correta.