Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203685930Com base no que dispõe o Art. 67 da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta documentação relativa à qual...1457941203685930Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Com base no que dispõe o Art. 67 da Lei de Licitações, assinale a alternativa que apresenta documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional que pode ser exigida dos licitantes.ADeclaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.BInscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).CRegularidade perante a justiça do trabalho.DRegularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.ECertidões ou atestados, regularmente emitidos pelo conselho profissional competente, quando for o caso, que demonstrem capacidade operacional na execução de serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou inferior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203652236Direito AdministrativoA Lei nº 13.460/2017 dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. Consideran...Questão 457941203671796Direito AdministrativoSobre as parcerias público-privadas e os consórcios administrativos, a teor de sua regulamentação pela Lei nº 11.079/2004 e pela Lei nº 11.107/2005, a...Questão 457941203682284Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta acerca do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.311/2021.Questão 457941203686843Direito AdministrativoSegundo os termos da Lei de Improbidade Administrativa, na responsabilização da(o) ____________________, deverão ser considerados os efeitos econômico...Questão 457941203700269Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinal...Questão 457941203715549Direito AdministrativoO diálogo competitivo é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com lici...Questão 457941203715868Direito AdministrativoA Prefeitura do Município deseja adquirir determinado material, considerado pela legislação como bem comum, ou seja, daqueles bens cujos padrões de de...Questão 457941203749634Direito AdministrativoA quem cabe a nomeação dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito?Questão 457941203752580Direito AdministrativoO setor de compras da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais deseja contratar empresa especializada para aquisição de bens e serviços comuns, co...Questão 457941203763641Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:I. Cassação dos direitos políticos.II. Indisponibilidade de bens ...